| Projeto: |
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PL 392 28/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-392/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0392-2001 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PELOS AGENTES DETENTORES DE INFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPAÇO AÉREO E SU- PERFÍCIE DE VIAS PÚBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO- MÍNIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TÉCNICAS NO SUBSOLO E O REMANEJAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS |
| Assunto: |
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CONCESSAO DE USO / ESPACO AEREO / ESPACO PUBLICO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO SUBTERRANEA / OBRA PUBLICA DE ARTE / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / PRAZO / SETOR PRIVADO / SUBSOLO / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0081-2002
ver documento Adms1851-2002
ver documento Urb1196-2002
ver documento Econ0638-2003
ver documento Fin0787-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/06/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | | CCJ | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 28/03/2002 | | URB | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | ADM | Recebido em 03/09/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | ECON | Recebido em 16/12/2002 | Encaminhado em 21/05/2003 | | FIN | Recebido em 22/05/2003 | Encaminhado em 17/06/2003 | | ATM | Recebido em 17/06/2003 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
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